- Falsa
comunicação de crime
- A comunicação de fatos que não são verdadeiros é crime,
e está previsto no Art. 340 do Código Penal Brasileiro(
Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de
crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado).
- Fatos
ocorridos fora do Estado do Maranhão
- Se o fato ocorreu em outro Estado, o comunicante deverá
se dirigir até a Delegacia mais próxima.
- Resposta à Solicitação
- A Delegacia online do Maranhão enviará informações ao e-mail do COMUNICANTE, e somente para o e-mail do COMUNICANTE.
- Lembre de informar um e-mail válido e de uso próprio
- Lembre de verificar a caixa de SPAM e lixeira
- Protocolo
de atendimento
- Ao final do registro, será gerado um número de
protocolo . Por ele, você poderá acompanhar o andamento de sua
ocorrência na página inicial da Delegacia Online do Maranhão.
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O prazo para resposta é de até 24 horas.
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O horario de atendimento é das 8:00hrs ás 18:00 hrs de segunda à domingo
- Denunciação caluniosa
- O crime de denunciação caluniosa está previsto no artigo 339 do Código Penal Brasileiro.
Comete quem aciona indevidamente ou movimenta irregularmente a máquina estatal de persecução penal
fazendo surgir contra alguém um inquérito ou processo imerecido.
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Pena: Reclusão, 2 a 8 anos, e multa
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Ação: Pública incondicionada
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Em especial para violência domestica quando a solicitante pede MPU
- A diferença entre Furto e Roubo
- Se você teve um bem subtraído e sofreu violência ou
grave ameaça, trata-se do crime de ROUBO. Nesso caso, você deve
se dirigir à Delegacia mais próxima!
- Caso contrário, ou seja, você não foi abordado por um
ladrão, trata-se do crime de FURTO e você pode fazer seu
registro neste ambiente!
- O comunicante/vítima deverá comparecer a uma Unidade
Policial mais próxima de sua residência!
Furto Simples é a subtração de algo móvel pertencente a outra pessoa para si ou para outrem. Caracteriza-se pela ação de tirar de outra pessoa algo móvel que lhe pertença, sem a sua permissão, com o objetivo de pertença. Como exemplo de furto podemos citar a seguinte situação: o indivíduo entra em uma loja de calçados e, aproveitando-se que a vitrine está aberta, pega um par de tênis e foge do local.